by
saldanhanet
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…TÍTULO VII – Da Ação Penal
Ação pública e de iniciativa privada
Art…
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5 …Segurança????????????????????????????????????????????????????????????41 Título VII – Da Ação Penal???????????????????????????????????????????????????????????????????????????????42 Título VIII – Da Extinção… Page
11 …o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja… Page
14 …Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado… Page
16 …que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena… Page
18 …retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de… Page
19 Decreto-lei no 2.848/1940 19 tempo da ação ou da… Page
24 …O valor pago será deduzido do montante de eventual condenação em ação… Page
31 …Concurso material Art.?69.? Quando o agente, mediante mais de uma ação… Page
32 …Concurso formal Art.?70.? Quando o agente, mediante uma só ação ou… Page
39 …da Justiça onde tramita a ação penal, ainda que não ponham em… Page
42 …TÍTULO VII – Da Ação Penal Ação pública e de iniciativa privada Art… Page
43 Decreto-lei no 2.848/1940 43 A ação penal no crime… Page
44 …a vontade de prosseguir na ação. §?2o? Não é admissível o perdão… Page
46 …já houver sido proposta a ação penal. Termo inicial da prescrição após… Page
58 …I – se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido… Page
67 …para a Administração Pública, a ação penal será incondicionada. Violação do segredo… Page
68 …municipal ou do Distrito Federal. Ação penal Art.?154-B.? Nos crimes… Page
74 …a um ano, ou multa. Ação penal Art.?167.? Nos casos do… Page
75 …I – tenha promovido, após o início da ação fiscal e antes de… Page
84 …I – queixa, nos crimes previstos no caput do art. 184; II – ação… Page
94 …223.?(Revogado) Art.?224.?(Revogado) Ação penal Art.?225.? Nos crimes definidos… Page
99 …Parágrafo único.? A ação penal depende de queixa do contraente enganado e… Page
123 …Art.?310.? Prestar-se a figurar como proprietário ou possuidor de ação… Page
124 …no caput. §?2o? Se da ação ou omissão resulta dano à administração… Page
129 …acesso restrito. §?2o? Se da ação ou omissão resulta dano à Administração… Page
134 …regulamento, antes do início da ação fiscal. §?2o? É facultado ao juiz… Page
140 …Comunicação falsa de crime ou de contravenção Art.?340.? Provocar a ação… Page
142 …Favorecimento pessoal Art.?348.? Auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade… Page
148 …circunstância, para subtraí-lo à ação da autoridade pública. §?2o? Se o…
5 …Segurança????????????????????????????????????????????????????????????41 Título VII – Da Ação Penal???????????????????????????????????????????????????????????????????????????????42 Título VIII – Da Extinção… Page
11 …o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja… Page
14 …Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado… Page
16 …que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena… Page
18 …retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de… Page
19 Decreto-lei no 2.848/1940 19 tempo da ação ou da… Page
24 …O valor pago será deduzido do montante de eventual condenação em ação… Page
31 …Concurso material Art.?69.? Quando o agente, mediante mais de uma ação… Page
32 …Concurso formal Art.?70.? Quando o agente, mediante uma só ação ou… Page
39 …da Justiça onde tramita a ação penal, ainda que não ponham em… Page
42 …TÍTULO VII – Da Ação Penal Ação pública e de iniciativa privada Art… Page
43 Decreto-lei no 2.848/1940 43 A ação penal no crime… Page
44 …a vontade de prosseguir na ação. §?2o? Não é admissível o perdão… Page
46 …já houver sido proposta a ação penal. Termo inicial da prescrição após… Page
58 …I – se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido… Page
67 …para a Administração Pública, a ação penal será incondicionada. Violação do segredo… Page
68 …municipal ou do Distrito Federal. Ação penal Art.?154-B.? Nos crimes… Page
74 …a um ano, ou multa. Ação penal Art.?167.? Nos casos do… Page
75 …I – tenha promovido, após o início da ação fiscal e antes de… Page
84 …I – queixa, nos crimes previstos no caput do art. 184; II – ação… Page
94 …223.?(Revogado) Art.?224.?(Revogado) Ação penal Art.?225.? Nos crimes definidos… Page
99 …Parágrafo único.? A ação penal depende de queixa do contraente enganado e… Page
123 …Art.?310.? Prestar-se a figurar como proprietário ou possuidor de ação… Page
124 …no caput. §?2o? Se da ação ou omissão resulta dano à administração… Page
129 …acesso restrito. §?2o? Se da ação ou omissão resulta dano à Administração… Page
134 …regulamento, antes do início da ação fiscal. §?2o? É facultado ao juiz… Page
140 …Comunicação falsa de crime ou de contravenção Art.?340.? Provocar a ação… Page
142 …Favorecimento pessoal Art.?348.? Auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade… Page
148 …circunstância, para subtraí-lo à ação da autoridade pública. §?2o? Se o…
