by
saldanhanet
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…Simulação de casamento
Art.?239.? Simular casamento mediante engano de outra pessoa…
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6 …I – Dos Crimes contra o Casamento??????????????????????????????????????????????????98 Capítulo II – Dos Crimes contra… Page
20 …a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado. §?2o… Page
25 …5 (cinco) horas diárias, em casa de albergado ou outro estabelecimento adequado… Page
63 …mediante internação da vítima em casa de saúde ou hospital; III – se… Page
64 …de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências: Pena… Page
65 …a entrada ou permanência em casa alheia ou em suas dependências: I… Page
96 96 Código Penal Casa de prostituição Art.?229.? Manter, por conta própria… Page
98 …o Casamento Bigamia Art.?235.? Contrair alguém, sendo casado, novo casamento: Pena… Page
99 …Simulação de casamento Art.?239.? Simular casamento mediante engano de outra pessoa… Page
102 …I – frequente casa de jogo ou mal-afamada, ou conviva com pessoa… Page
103 …a)? em casa habitada ou destinada a habitação; b)? em edifício público…
6 …I – Dos Crimes contra o Casamento??????????????????????????????????????????????????98 Capítulo II – Dos Crimes contra… Page
20 …a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado. §?2o… Page
25 …5 (cinco) horas diárias, em casa de albergado ou outro estabelecimento adequado… Page
63 …mediante internação da vítima em casa de saúde ou hospital; III – se… Page
64 …de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências: Pena… Page
65 …a entrada ou permanência em casa alheia ou em suas dependências: I… Page
96 96 Código Penal Casa de prostituição Art.?229.? Manter, por conta própria… Page
98 …o Casamento Bigamia Art.?235.? Contrair alguém, sendo casado, novo casamento: Pena… Page
99 …Simulação de casamento Art.?239.? Simular casamento mediante engano de outra pessoa… Page
102 …I – frequente casa de jogo ou mal-afamada, ou conviva com pessoa… Page
103 …a)? em casa habitada ou destinada a habitação; b)? em edifício público…