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1 Código Penal 6a edição Atualizada até fevereiro de 2023 Page
3 Secretaria de Editoração e Publicações Coordenação de Edições Técnicas Código Penal 6a… Page
4 …2. Direito penal, legislação, Brasil. 3. Brasil. [Código Penal (1940)]. CDDir 341… Page
5 Sumário Código Penal Decreto-lei no 2.848/1940 Parte Geral?????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????10… Page
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10 Decreto-lei no 2.848/1940 Código Penal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA… Page
14 14 Código Penal TÍTULO II – Do Crime Relação de causalidade Art.?13… Page
18 18 Código Penal TÍTULO III – Da Imputabilidade Penal Inimputáveis Art.?26.? É… Page
20 20 Código Penal SEÇÃO I – Das Penas Privativas de Liberdade Reclusão e… Page
22 22 Código Penal Regime especial Art.?37.? As mulheres cumprem pena em… Page
24 24 Código Penal §?4o? A pena restritiva de direitos converte-se em… Page
26 26 Código Penal SEÇÃO III – Da Pena de Multa Multa Art.?49… Page
28 28 Código Penal Art.?57.? A pena de interdição, prevista no inciso… Page
32 32 Código Penal §?1o? Na hipótese deste artigo, quando ao agente tiver… Page
34 34 Código Penal Concurso de infrações Art.?76.? No concurso de infrações… Page
40 40 Código Penal Parágrafo único.? Os efeitos de que trata este artigo… Page
42 42 Código Penal §?4o? Em qualquer fase do tratamento ambulatorial, poderá o… Page
44 44 Código Penal II – se concedido por um dos ofendidos, não prejudica… Page
46 46 Código Penal Termo inicial da prescrição antes de transitar em julgado… Page
48 48 Código Penal §?1o? Excetuados os casos dos incisos V e VI… Page
50 50 Código Penal Homicídio culposo §?3o? Se o homicídio é culposo: Pena… Page
52 52 Código Penal Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento Art… Page
54 54 Código Penal Diminuição de pena §?4o? Se o agente comete o… Page
56 56 Código Penal Parágrafo único.? A pena é aumentada de um sexto… Page
58 58 Código Penal CAPÍTULO IV – Da Rixa Rixa Art.?137.? Participar de… Page
60 60 Código Penal IV – contra criança, adolescente, pessoa maior de 60 (sessenta… Page
62 62 Código Penal Parágrafo único.? Somente se procede mediante representação. Perseguição Art… Page
68 68 Código Penal §?4o? Na hipótese do § 3o, aumenta-se a pena… Page
72 72 Código Penal §?1o? Se o sequestro dura mais de 24 (vinte… Page
74 74 Código Penal Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Art… Page
84 84 Código Penal §?3o? Se a violação consistir no oferecimento ao público… Page
86 86 Código Penal Atentado contra a liberdade de associação Art.?199.? Constranger… Page
90 90 Código Penal Atentado violento ao pudor Art.?214.?(Revogado) Violação sexual… Page
94 94 Código Penal CAPÍTULO IV – Disposições Gerais Art.?223.?(Revogado) Art.?224… Page
96 96 Código Penal Casa de prostituição Art.?229.? Manter, por conta própria… Page
98 98 Código Penal II – realiza, em lugar público ou acessível ao público… Page
100 100 Código Penal Adultério Art.?240.?(Revogado) CAPÍTULO II – Dos Crimes contra… Page
104 104 Código Penal §?1o? Se a substância utilizada não é dinamite ou… Page
110 110 Código Penal Envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou… Page
112 112 Código Penal Modalidade culposa §?2o? Se o crime é culposo: Pena… Page
114 114 Código Penal Charlatanismo Art.?283.? Inculcar ou anunciar cura por meio… Page
126 126 Código Penal Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos… Page
128 128 Código Penal Art.?319-A.? Deixar o Diretor de Penitenciária e… Page
130 130 Código Penal Funcionário público Art.?327.? Considera-se funcionário público, para… Page
136 136 Código Penal Funcionário público estrangeiro Art.?337-D.? Considera-se funcionário… Page
142 142 Código Penal Art.?346.? Tirar, suprimir, destruir ou danificar coisa própria… Page
144 144 Código Penal Motim de presos Art.?354.? Amotinarem-se presos, perturbando… Page
146 146 Código Penal Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois… Page
150 150 Código Penal Violência política Art.?359-P.? Restringir, impedir ou dificultar… Page
153 O volume apresenta o Código Penal, que vigora no país há mais…